Justiça à Efetividade da Sociabilização Carcerária Brasileira

“Nós, (...), reunidos (...) para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”. (05/10/1988 - Preâmbulo Constitucional - Assembleia Nacional Constituinte. Presidente Deputado Ulisses Guimarães

“(...) Como ensina Juan Bautista Alberdi o preâmbulo deve sintetizar sumariamente os grandes fins da Constituição, servindo de fonte interpretativa para dissipar as obscuridades das questões práticas e de rumo para a atividade política do governo. O preâmbulo(...), porém, por traçar as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da Constituição, será de suas linhas mestras interpretativas.”.(Moraes, Alexandre de – Direito constitucional / Alexandre de Moraes. – 11. ed. – São Paulo : Atlas, 2002. Pag. 49.)

Lei 7210/1984

Artigo 1° - A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Artigo 4°- O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

A group of diverse people holding hands in a circle, symbolizing community support and justice.

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Quem somos

Conforme as bases acima referenciadas e 7 princípios transformadores, atuamos em diversas frentes de transformação social. Nosso pilar principal é o acesso à justiça gratuita por apadrinhamento à população carcerária, mas nossa missão se estende a variados projetos à sociabilização, assistenciais e de outros cunhos. Trabalhamos para levar suporte e cidadania a diferentes grupos, construindo uma sociedade mais solidária e justa para todos os agentes de transformação e, sobretudo, os comumente "transformados"

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Impacto Social

Atuamos em múltiplas frentes para transformar realidades e garantir direitos.

Justiça gratuita por Apadrinhamento

woman holding sword statue during daytime

Ampla Defesa em sua plenitude como Direito, proporcionada por Madrinhas ou Padrinhos da população encarcerada, com atuação estratégica em reciprocidade com os Poderes Executivo, Judiciário e, sobretudo, da sociedade outorgante, prevenindo faltas, evitando demandas administrativas e judiciais desnecessárias, promovendo elevados respeito ao erário, GERINDO RECURSOS PRÓPRIOS.

Projetos de Apoio Social

Nossa missão vai além dos tribunais, em efetivo cumprimento da CF/88. e da Lei 7.210/84, manutenindo diálogo permanente com as Secretarias de Administrações Penitenciárias para investimento descentralizado por unidades, ao fim de criar e manutenir meios para remições que podem chegar a 6/4. considerando grades de trabalho e estudos diários, de segundas a sábados. E TUDO, GERINDO RECURSOS PRÓPRIOS, FRISE-SE.

A liberdade só pode ser exercida se conquistada paulatinamente através do estudo e do trabalho quando adolescentes e através do trabalho e estudo, neste último caso ela for temporariamente ceifada por Sentença Penal Condenatória Provisória ou, acaso ainda não exercido o Direito ao Eventual Cabimento de Revisão Criminal, Definitiva. Trabalhamos para reintegrar o indivíduo à sociedade, resgatando vínculos familiares e a cidadania plena.